Questão 3268309

não é lícito às partes estipular contratos atípicos, afora os tipos contratuais previstos na legislação;

pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva;

nos contratos de adesão, são nulas as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio;

quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, dever-se-á adotar a interpretação menos favorável ao aderente;

a liberdade de contratar poderá ultrapassar os limites da função social do contrato.