Questão 3268298

Direito Civil · 2018

Questão

ID 3268298

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Disposições Gerais (Art. 1.331 ao 1.346)

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Prefeitura Municipal de Caruaru

A convenção condominial

Alternativa A:
como regra geral dirige-se somente aos proprietários, excluídos os cessionários de direitos e os promitentes compradores das unidades autônomas.
Alternativa B:
é oponível contra terceiros a partir de sua aprovação, independentemente de quaisquer formalidades.
Alternativa C:
não pode prever a competência e forma de convocação das assembleias, o que é exclusivo da lei civil.
Alternativa D:
deverá ser realizada necessariamente por escritura pública.
Alternativa E:
deve ser subscrita pelos titulares de, no mínimo, dois terços das frações ideais e torna-se, desde logo, obrigatória para os titulares de direito sobre as unidades, ou para quantos sobre elas tenham posse ou detenção.