Questão
ID 3268296Disciplina: Direito Civil
Assunto: Abuso de Direito (Art. 187)
Ano: 2018 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro
De acordo com o expressamente preceituado pelo Código Civil brasileiro, constitui ato ilícito: