Questão 3268290

Direito Civil · 2018

Questão

ID 3268290

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Pertenças (Art. 93)

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul

Sobre os bens, é correto afirmar:

Alternativa A: O direito de habitação é um bem móvel.
Alternativa B: Segundo o Superior Tribunal de Justiça, os aparelhos de adaptação para direção por deficiente físico são pertenças.
Alternativa C: A energia extraída de uma usina hidrelétrica é um bem imóvel.
Alternativa D: Não é possível convencionar a indivisibilidade de bens naturalmente divisíveis e fungíveis.
Alternativa E: O imóvel financiado pelo Sistema Financeiro de Habitação, de titularidade da Caixa Econômica Federal, mas ocupado por
particular há mais de 15 (quinze) anos, considera-se bem particular, consoante jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.