Questão 3268280

Direito Civil · 2018

Questão

ID 3268280

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Complementariedade

Ano: 2018 Banca: MPBA - Ministério Público da Bahia Órgão: Ministério Público do Estado da Bahia

Tendo em vista as normas e a doutrina que versa sobre a prestação alimentar, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Os alimentos não servem apenas para garantir as necessidades básicas do alimentando, mas para manter sua educação e preservar e condição social.
Alternativa B:
A doutrina afirma que a obrigação de alimentar possui como características básicas: irrenunciabilidade, intransmissibilidade e irrepetibilidade.
Alternativa C:
O poder familiar que os pais continuam a exercer confere aos filhos maiores o direito de pedir alimentos aos pais.
Alternativa D:
Na doutrina e na jurisprudência vigentes o cônjuge culpado não sofre restrição quanto ao direito de pedir alimentos ao outro cônjuge.
Alternativa E:
Os filhos maiores não podem pedir alimentos aos pais, ainda que necessitados.