Questão 3268218

Direito Civil · 2018

Questão

ID 3268218

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Conceito e Distinção

Ano: 2018 Banca: FUMARC - Fundação Mariana Resende Costa Órgão: Polícia Civil de Minas Gerais

Sobre a prescrição e a decadência, é CORRETO afirmar:

Alternativa A: A interrupção da prescrição é comum, aproveitando, em qualquer caso, a to-dos os credores ainda que somente um a tenha promovido.
Alternativa B: A prescrição está ligada às ações constitutivas e desconstitutivas; já a deca-dência está relacionada às ações condenatórias.
Alternativa C: As ações declaratórias, por serem direitos pessoais, estão sujeitas ao prazo prescricional de 5 anos.
Alternativa D: Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação.