Questão
ID 3268217Disciplina: Direito Civil
Assunto: Incapacidade Relativa (Art. 4º)
Ano: 2018 Banca: FRAMINAS FADECIT - FRAMINAS Órgão: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de MG
Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.
A esse respeito, é correto afirmar que são incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer,