Questão 3268213 de Direito Civil - CESPE CEBRASPE 2018

Questão

ID 3268213

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Usucapião Constitucional Urbana ou Pro Moradia

Ano: 2018 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado de Pernambuco

Roberto abandonou o lar e sua companheira, Francisca, no Recife – PE e foi para São Paulo – SP, deixando um imóvel urbano de 120 m2, adquirido onerosamente na constância da união estável, mas registrado no cartório de imóveis apenas no nome de Roberto. Francisca não tinha outra propriedade imóvel e residiu no local ininterruptamente e sem oposição. Após três anos, Roberto voltou ao Recife – PE com o propósito de retirar Francisca do imóvel.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

Alternativa A: A residência do casal deverá ser partilhada na proporção de
50% para cada companheiro, tendo em vista que, em se
tratando de união estável, aplica-se o regime de comunhão
parcial de bens.
Alternativa B: Francisca não terá direito ao imóvel, uma vez que o bem estava
registrado apenas no nome de Roberto.
Alternativa C: Francisca terá direito à metade do imóvel caso comprove que
contribuiu financeiramente para a sua aquisição na constância
da união estável.
Alternativa D: Roberto, por ter abandonado o lar, não terá direito ao imóvel,
porque Francisca usucapiu o bem.
Alternativa E: Roberto terá direito ao imóvel, porque, para Francisca usucapir
o bem, ela teria de atender ao requisito temporal mínimo de
cinco anos.

Estatísticas Cadernos

Questão 3268213

Continue estudando na plataforma