Questão 3268199

Direito Civil · 2018

Questão

ID 3268199

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Bens Divisíveis e Indivisíveis (Art. 87 e 88)

Ano: 2018 Banca: FUMARC - Fundação Mariana Resende Costa Órgão: Polícia Civil de Minas Gerais

De acordo com o disposto no Código Civil a respeito dos bens, é CORRETO afirmar:

Alternativa A:
A lei não pode determinar a indivisibilidade do bem, pois esta característica decorre da natureza da coisa ou da vontade das partes.
Alternativa B:
A regra de que o acessório segue o principal tem inúmeros efeitos, entre eles, a presunção absoluta de que o proprietário da coisa principal também seja o dono do acessório.
Alternativa C:
Para os efeitos legais, considera-se bem imóvel o direito à sucessão aberta.
Alternativa D:
Pertenças são obras feitas na coisa ou despesas que se teve com ela, com o fim de conservá-la, melhorá-la ou embelezá-la.