Questão 3268197

Direito Civil · 2018

Questão

ID 3268197

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Anulabilidades Quanto ao Objeto

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás

Em relação à invalidade do negócio jurídico,

Alternativa A: é anulável o negócio jurídico quando o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito.
Alternativa B: a anulabilidade não tem efeito antes de julgada por sentença, nem se pronuncia de ofício; só os interessados a podem
alegar, e aproveita exclusivamente aos que a alegarem, salvo o caso de solidariedade ou indivisibilidade.
Alternativa C: o negócio jurídico nulo pode ser confirmado e ratificado, embora não convalesça pelo decurso do tempo.
Alternativa D: é de dois anos o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do negócio jurídico, contado da prática do ato pelo
causador da anulabilidade.
Alternativa E: é nulo o negócio jurídico simulado e meramente anulável o negócio dissimulado, se válido for na substância e na forma.