Questão 3268183

Nenhum dos cônjuges pode, sem autorização do outro, exceto no regime da separação absoluta, alienar ou gravar de ônus real os bens imóveis.

Nenhum dos cônjuges pode, sem autorização do outro, exceto no regime da separação absoluta, prestar fiança ou aval.

Nenhum dos cônjuges pode, sem autorização do outro, exceto no regime da separação absoluta, fazer doação, não sendo remuneratória, de bens comuns ou dos que possam integrar futura meação, sendo válidas, contudo, as doações nupciais feitas aos filhos quando casarem ou estabelecerem economia separada.

Nenhum dos cônjuges pode, sem autorização do outro, exceto no regime da separação absoluta, obter, por empréstimo, as quantias necessárias à aquisição de coisas necessárias à economia doméstica, uma vez que obrigam solidariamente ambos os cônjuges.