Questão 3268179

Direito Civil · 2018

Questão

ID 3268179

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Prestação de Serviço (Art. 593 ao 609)

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Tanabi

O Código Civil prevê o contrato de prestação de serviço. Sobre esse contrato típico, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O contrato de prestação de serviço pode ter como objeto serviço sujeito às leis trabalhistas, desde que tenha cláusula expressa nesse sentido.
Alternativa B:
Toda a espécie de serviço ou trabalho lícito, material ou imaterial, pode ser contratada mediante retribuição.
Alternativa C:
A prestação de serviço não poderá se convencionar por mais de 2 (dois) anos, embora o contrato tenha como causa o pagamento de dívida de quem o presta.
Alternativa D:
A qualquer das partes é permitido resolver o contrato mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias, se o salário se houver fixado por tempo de 1 (um) mês.
Alternativa E:
Conta-se no prazo do contrato o tempo em que o prestador de serviço, por culpa sua, deixou de servir.