Questão 3268177

Direito Civil · 2018

Questão

ID 3268177

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Transporte de Pessoas (Art. 734 ao 742)

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Em transporte gratuito de pessoa, a responsabilidade civil do transportador é regulada pela seguinte regra, extraída da lei e da
jurisprudência:

Alternativa A: No transporte desinteressado, de simples cortesia, o transportador só será civilmente responsável por danos causados ao
transportado quando incorrer em dolo ou culpa grave.
Alternativa B: O transportador não responde em nenhuma hipótese pelos danos causados à pessoa transportada, mas responde pelos
danos causados à sua bagagem, salvo motivo de força maior ou fortuito interno.
Alternativa C: Subordina-se às normas do contrato de transporte aquele realizado gratuitamente por amizade ou cortesia.
Alternativa D: Não se considera gratuito o transporte apenas se o transportador receber remuneração em dinheiro, não desnaturando a
gratuidade o recebimento de vantagem indireta, como o pagamento de pedágio e alimentação do transportador.
Alternativa E: É vedado o transporte de menores desacompanhados dos pais ou responsáveis, sujeitando essa infração à responsabilidade
objetiva do transportador.