Questão 3268162

Direito Civil · 2018

Questão

ID 3268162

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Bens Móveis (Art. 82 ao 84)

Ano: 2018 Banca: FUNPAR NC UFPR - Universidade Federal do Paraná Órgão: Conselho Regional de Enfermagem do Paraná

Acerca da classificação de bens no Direito Civil brasileiro, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
São bens móveis para os efeitos legais os direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes.
Alternativa B:
Constitui universalidade de direito o complexo de relações jurídicas, de uma pessoa, dotadas de valor econômico.
Alternativa C:
Tanto os bens públicos de uso especial quanto os dominicais podem ser alienados sem o procedimento de desafetação.
Alternativa D:
Os negócios jurídicos que dizem respeito ao bem principal não abrangem as pertenças, salvo se o contrário resultar da lei, da manifestação de vontade, ou das circunstâncias do caso.
Alternativa E:
Os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis por determinação da lei ou por vontade das partes.