Questão 3268155

Direito Civil · 2018

Questão

ID 3268155

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Águas (Art. 1.288 ao 1.296)

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo

Com relação às águas, no direito de vizinhança, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O dono ou possuidor do prédio inferior é obrigado a receber as águas que correm naturalmente do superior, sendo possível realizar obras para embaraçar o fluxo.
Alternativa B:
Quando as águas artificialmente levadas ao prédio superior correrem dele para o inferior, poderá o dono deste reclamar que se desviem, ou se lhe indenize o prejuízo que sofrer.
Alternativa C:
O proprietário de nascente pode desviar o curso natural das águas remanescentes pelos prédios inferiores.
Alternativa D:
O proprietário não tem direito de construir barragens, açudes ou outras obras para represamento de água em seu prédio.
Alternativa E:
A construção de aqueduto impede que o proprietário cerque o imóvel, mas permite a utilização das águas paras as primeiras necessidades da vida.