Questão 3268114

Os bens públicos dominicais podem ser alienados, observadas as exigências da lei.

Os bens de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.

Os bens de uso comum do povo podem ser convolados em bens de natureza dominical mediante desafetação.

O uso comum de bens públicos pode ser retribuído, desde que sejam convolados em bens dominicais.