Questão 3268110

Direito Civil · 2018

Questão

ID 3268110

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Indignidade

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Polícia Civil de São Paulo

Sobre a exclusão da sucessão, assinale a alternativa
correta.

Alternativa A: Aquele que caluniou em juízo o autor da herança não
será admitido a suceder, ainda que o ofendido o tiver
reabilitado em testamento de forma expressa.
Alternativa B: Aquele que, por meios fraudulentos, inibir o autor da
herança de dispor livremente de seus bens por ato
de última vontade será excluído da sucessão, bastando,
para tanto, decisão administrativa do juiz.
Alternativa C: O direto de demandar a exclusão do herdeiro extingue-
se em quatro anos, a contar da data de abertura
do testamento.
Alternativa D: Os descendentes do herdeiro excluído sucedem como
se ele morto fosse antes da abertura da sucessão,
uma vez que são pessoais os efeitos da exclusão.
Alternativa E: O excluído da sucessão é obrigado a restituir os frutos
e rendimentos que dos bens da herança houver
percebido, sem direito a indenização pelas despesas
com a conservação deles.