Questão 3268085

Direito Civil · 2018

Questão

ID 3268085

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Determinações do Estatuto das Associações (Art. 54)

Ano: 2018 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Petrobras Transporte S/A

Considere o estatuto da associação X que estabelece vantagens
especiais para algumas categorias de associados.
Sobre essa situação hipotética, e de acordo com o Código
Civil de 2002,

Alternativa A: a possibilidade de instituir categorias com vantagens
especiais só se aplica a associações com finalidade
recreativa ou esportiva.
Alternativa B: o estabelecimento de vantagens especiais é indevido,
pois impede que os associados mantenham direitos e
obrigações recíprocas.
Alternativa C: o estatuto da associação X é nulo, por violação do
princípio da igualdade de direitos entre os associados.
Alternativa D: o estatuto poderá instituir categorias com vantagens
especiais somente pelo prazo de 180 dias, contados
da assembleia geral.
Alternativa E: os associados de X devem ter iguais direitos, mas o
estatuto poderá instituir categorias com vantagens especiais.

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