Questão 3268077

Direito Civil · 2018

Questão

ID 3268077

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Partidos Políticos

Ano: 2018 Banca: UEG - Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção Órgão: Polícia Civil do Estado de Goiás

No nosso sistema legal, o partido político

Alternativa A: é pessoa jurídica de direito privado, sendo livre a sua criação, fusão, incorporação e extinção.
Alternativa B: é pessoa de direito público, dependendo a sua criação de prévia autorização do Tribunal Superior Eleitoral.
Alternativa C: é pessoa jurídica de direito público, sendo livre a sua criação, fusão, incorporação e extinção.
Alternativa D: é pessoa jurídica de direito privado, dependendo a sua criação de prévia autorização pelo Congresso Nacional.
Alternativa E: é entidade paraestatal, devendo prestar contas ao Tribunal de Contas da União.