Questão 3268055

Direito Civil · 2018

Questão

ID 3268055

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Constituição das Servidões

Ano: 2018 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Assembleia Legislativa de Rondônia

Américo e Regina são proprietários de duas fazendas vizinhas.
Américo pratica atividade agrícola e necessita adentrar o terreno
de Regina para construção de um aqueduto (única forma de
garantir irrigação), razão pela qual as partes concordaram em
instituir direito real para este fim e o registraram no Cartório de
Registro de Imóveis.
Sobre os direitos de Américo, assinale a resposta correta.

Alternativa A: Trata-se de direito real de servidão, oponível, inclusive, a
qualquer comprador do imóvel de Regina.
Alternativa B: Na hipótese de venda de um dos imóveis, o acordo é extinto
de pleno direito.
Alternativa C: Cuida-se de direito real de uso, pelo que Regina faz jus à
remuneração, em razão da utilização de seu terreno.
Alternativa D: O fim da atividade agrícola de Américo, seja por que período
for, não importa na extinção do direito acordado.
Alternativa E: Sobrevindo o falecimento de Regina, o acordo se mantém até
seus herdeiros concordarem com o direito.

Estatísticas Cadernos

Questão 3268055

Continue estudando na plataforma