Questão 3268052

Direito Civil · 2018

Questão

ID 3268052

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Grupos Não-personificados ou Despersonalizados

Ano: 2018 Banca: METODO - Método Soluções Educacionais Órgão: Prefeitura Municipal de Diamantino

Considerando que pessoas jurídicas são entidades as quais a lei confere personalidade jurídica, e que esta consiste na aptidão genérica para adquirir direitos e contrair obrigações, é correto afirmar:

Alternativa A:
As Associações são pessoas jurídicas de direito publico, por esse motivo, seus atos constitutivos
(estatuto) serão inscritos no Registro Civil Público de Pessoas Jurídicas.
Alternativa B:
Autarquias e Associações possuem personalidade jurídica de direito público e são representadas pela pessoa a quem couber a administração dos seus bens.
Alternativa C:
Os órgãos públicos, a massa falida e a herança jacente são entes despersonalizados, sendo os dois últimos representados por um síndico e por um curador, respectivamente.
Alternativa D:
O espólio, dotado de personalidade, é representado em juízo por um administrador provisório até que se nomeie um inventariante.

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