Questão 3268048

Direito Civil · 2018

Questão

ID 3268048

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Noções Gerais do Direito Conjugal Patrimonial

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina

Atenção: As questões de números 61 a 65 referem-se a Direito Civil II.

Quanto ao regime de bens entre os cônjuges, conforme estabelece a legislação vigente,

Alternativa A:
este é imutável após a celebração do casamento.
Alternativa B:
qualquer que seja o regime de bens, tanto o marido como a mulher podem livremente administrar os bens próprios.
Alternativa C:
é obrigatório o regime da separação de bens no casamento da pessoa maior de 60 anos.
Alternativa D:
no regime da separação absoluta, nenhum dos cônjuges pode, sem autorização do outro, alienar ou gravar de ônus real os bens imóveis.
Alternativa E:
não havendo convenção, ou sendo ela nula ou ineficaz, vigorará quanto aos bens entre os cônjuges o regime da comunhão universal de bens.