Questão 3268042

Direito Civil · 2018

Questão

ID 3268042

Disciplina: Direito Civil

Assuntos: Conceito, Teorias, Constituição e Características

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo

Assinale a alternativa correta em relação às pessoas
jurídicas,
de acordo com as disposições do Código Civil
de 2002.

Alternativa A: Em regra, o município não é civilmente responsável
pelos danos que seus agentes causarem a terceiro,
agindo com culpa ou dolo.
Alternativa B: Os bens dos sócios de uma pessoa jurídica podem
ser atingidos, para honrar obrigações desta, em caso
de confusão entre o patrimônio dos sócios e o da
pessoa jurídica.
Alternativa C: As fundações são, em regra, pessoas jurídicas de
direito público interno.
Alternativa D: Os partidos políticos, em razão de sua natureza, não
são considerados pessoas jurídicas.
Alternativa E: Os municípios são pessoas jurídicas de direito público
externo.