Questão 3268031

Direito Urbanístico · 2018

Questão

ID 3268031

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Da Usucapião Especial de Imóvel Urbano

Ano: 2018 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Assembleia Legislativa de Rondônia

Em janeiro de 2010, Edson e sua esposa Marília encontraram
uma área urbana de duzentos metros quadrados em Porto Velho,
que contava com apenas um pequeno imóvel construído. Após
adentra a área sem permissão e resistência, estabeleceram a
residência de sua família e realizaram benfeitorias para dar
condições de habitabilidade ao bem. Em março de 2016, o casal
foi citado em ação de reintegração de posse, por proprietário que
juntou como prova o título de propriedade. Pode se afirmar que
o casal:

Alternativa A: não faz jus a qualquer direito, pois diante da oposição cessa a
faculdade de ocupar o imóvel;
Alternativa B: pode adquirir o imóvel por usucapião após quinze anos de
ocupação ininterrupta e sem oposição, o que não é o caso;
Alternativa C: poderá opor usucapião urbana como forma de aquisição da
propriedade imóvel;
Alternativa D: não faz jus à usucapião o imóvel, posto que a posse com
benfeitorias apenas reduz o prazo para dez anos;
Alternativa E: embora não tenha direito à usucapião, faz jus, com direito de
retenção, ao ressarcimento das benfeitorias.

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