Questão 3268028

Direito Civil · 2018

Questão

ID 3268028

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Aquisição de Bens Móveis

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Prefeitura Municipal de Caruaru

Consideradas a classificação dos bens em móveis e imóveis, bem como as formas de aquisição de propriedade, é um efeito prático delas decorrentes:

Alternativa A:
tanto os bens móveis como os imóveis são sujeitos à concessão da superfície.
Alternativa B:
os bens imóveis exigem anuência do cônjuge para serem alienados, hipotecados ou gravados de ônus real, qualquer que seja o regime de bens do casamento.
Alternativa C:
a propriedade imóvel pode ser adquirida pela usucapião e pelo direito hereditário, mas não pela acessão.
Alternativa D:
a propriedade mobiliária pode ser adquirida pela usucapião, ocupação, achado de tesouro, especificação, confusão, comistão e adjunção.
Alternativa E:
a hipoteca é direito real de garantia reservado aos imóveis, exclusivamente, enquanto o penhor reserva-se aos móveis, desde que divisíveis.