Questão 3268021

Direito Civil · 2018

Questão

ID 3268021

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Mora do Devedor

Ano: 2018 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos

A respeito do inadimplemento das obrigações, assinale a
alternativa correta.

Alternativa A: Quanto não for cumprida a obrigação, o devedor
responderá por perdas e danos, não podendo se falar
em juros e atualização monetária.
Alternativa B: Considerar-se-á em mora apenas o devedor que não
efetuar o pagamento no tempo, no lugar e na forma
que a lei ou a convenção estabelecer.
Alternativa C: Evidenciada a natureza indenizatória das arras na hipótese
de inexecução do contrato, revela-se inadmissível a sua
cumulação com a cláusula penal compensatória, sob
pena de violação do princípio do non bis in idem
(proibição da dupla condenação a mesmo título).
Alternativa D: Tratando-se de perdas e danos, contam-se os juros de
mora desde a data do evento danoso.
Alternativa E: Quando os juros moratórios não forem
convencionados, ou o forem sem taxa estipulada, ou
quando provierem de determinação da lei, serão
fixados segundo a escolha do juiz.