Questão 3268002 de Direito Civil - VUNESP 2018

Questão

ID 3268002

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Coação (Art. 151 ao 155)

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Itaquaquecetuba

A declaração de vontade é elemento estrutural ou requisito
de existência do negócio jurídico e exige para sua
validade que a vontade seja manifestada livre e espontaneamente,
sob pena de invalidar o próprio negócio firmado.
Dentre os vícios na manifestação de vontade que
possam macular o ato, é correto afirmar que

Alternativa A: a transmissão errônea da vontade por meios interpostos
é nula nos mesmos casos em que o é a
declaração direta.
Alternativa B: pode ser anulado o negócio jurídico por dolo de terceiro,
se a parte a quem aproveite dele tivesse ou
devesse ter conhecimento; em caso contrário, ainda
que subsista o negócio jurídico, o terceiro responderá
por todas as perdas e danos da parte a quem
ludibriou.
Alternativa C: o dolo do representante legal e do representante
convencional de uma das partes obriga o representado
a responder civil e solidariamente com ele por
perdas e danos.
Alternativa D: não vicia o negócio jurídico a coação exercida por terceiro,
se dela tivesse ou devesse ter conhecimento
a parte a que aproveite, mas esta responderá solidariamente
com aquele por perdas e danos.
Alternativa E: a lesão, diferentemente do estado de perigo, não
permite a revisão do contrato como forma de manutenção
do negócio jurídico, em razão da premente
necessidade ou evidente inexperiência do declarante.

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Questão 3268002

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