Questão 3268000 de Direito Civil - VUNESP 2018

Questão

ID 3268000

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Doação com Cláusula de Reversão

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Itaquaquecetuba

Paulo, solteiro, maior, sem herdeiros necessários e proprietário de três apartamentos, decide doar um deles, mais valioso, a seu irmão Pedro, e outro, de valor bem inferior, a seu irmão Caio. Na escritura de doação, determina que na hipótese de sobreviver a um ou a ambos os irmãos, o respectivo imóvel doado deverá ser revertido em favor da irmã Laura a quem nada doou por entender que esta desfruta de excelente condição financeira.

Diante do caso hipotético, e de acordo com o vigente Código Civil, é correto afirmar que a escritura de doação é

Alternativa A: válida, por se tratar de direito disponível de Paulo em relação a seu patrimônio e dentro de sua autonomia de vontade, o que permite a instituição de cláusula de reversão.
Alternativa B: válida, pois os irmãos de Paulo não são herdeiros necessários, não tendo direito à legítima, o que permite a instituição de cláusula de reversão.
Alternativa C: nula, pois o doador Paulo não poderia estipular cláusula de reversão em favor de sua irmã Laura ou em favor de um terceiro.
Alternativa D: nula, pois os valores dos bens doados são desiguais,
o que impede a doação em favor dos irmãos Pedro e
Caio, bem como a estipulação da cláusula de reversão
em favor de Laura.
Alternativa E: anulável, mas poderá ser validada se Laura tiver
direito à diferença do valor entre os imóveis na hipótese
de falecimento de Caio ou desde que complemente
o valor da diferença no caso de falecimento
de Pedro.

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Questão 3268000

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