Questão 3267939

Direito Civil · 2019

Questão

ID 3267939

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Retrovenda (Art. 505 ao 508)

Ano: 2019 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça da Bahia

O pacto de retrovenda é uma das modalidades de compra e venda mercantis previstas no Código Civil e tem como principal característica a reserva ao vendedor do direito de, em determinado prazo, recobrar o imóvel que tenha vendido.

A respeito dessa modalidade contratual, a legislação vigente dispõe que

Alternativa A: não existe a possibilidade de cessão do direito de retrovenda.
Alternativa B: a cláusula somente será válida, sendo dois ou mais os
beneficiários da retrovenda, se todos exercerem conjuntamente
o pedido de retrato.
Alternativa C: somente as benfeitorias necessárias serão restituídas, além
do valor integral recebido pela venda.
Alternativa D: o vendedor, em caso de recusa do comprador em receber
a quantia a que faz jus, depositará o valor judicialmente
para exercer o direito de resgate.
Alternativa E: o prazo máximo para o exercício do direito da retrovenda
é de cinco anos.

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