Questão 3267928

Direito Civil · 2019

Questão

ID 3267928

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Definição de Bens Públicos (Art. 98)

Ano: 2019 Banca: FUNPAR NC UFPR - Universidade Federal do Paraná Órgão: Itaipu Binacional

O Código Civil brasileiro elenca três categorias de bens públicos. Com relação ao assunto, é correto afirmar:

Alternativa A:
São bens públicos os de uso comum do povo, os bens admissionais e os bens de uso especial da Administração.
Alternativa B:
Os bens públicos dominicais e os de uso comum do povo podem ser alienados enquanto conservarem a sua qualificação.
Alternativa C:
Os bens públicos estão sujeitos a usucapião.
Alternativa D:
Os bens públicos de uso especial não estarão sujeitos a penhora caso sejam pertencentes a autarquias.
Alternativa E:
São exemplos de bens públicos de uso especial os rios, as praças e terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da Administração Federal.