Questão 3267920

Direito Civil · 2019

Questão

ID 3267920

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Concepção Constitucional de Família

Ano: 2019 Banca: FUNDEP UFMG - Fundação de desenvolvimento da pesquisa Órgão: Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais

O Direito das Famílias está em constante evolução,
pois as relações de afeto são dinâmicas, e o operador
do direito deve estar preparado para lidar com as mais
variadas e inusitadas situações.
Com relação aos institutos do Direito das Famílias,
assinale a alternativa incorreta.

Alternativa A: A relação de intenso afeto dos cônjuges por
animal adquirido na constância do matrimônio
poderá, a depender das características do caso
concreto, autorizar a regulamentação judicial do
direito de visita ao animal de estimação.
Alternativa B: A relação de filiação socioafetiva permite
formular pedido de reconhecimento do estado de
filiação socioafetiva, com pluralidade registral,
isto é, o reconhecimento da filiação socioafetiva
concomitante à filiação biológica.
Alternativa C: Não é possível falar em abandono afetivo antes
do reconhecimento da paternidade.
Alternativa D: Não há causa de rompimento de noivado que
possa ser tratada como ato ilícito, passível de
indenização por danos morais.

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