Questão 3267916

Direito Civil · 2019

Questão

ID 3267916

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Solidariedade Passiva (Art. 275 ao 285)

Ano: 2019 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Belo Jardim

Em Direito Civil, no âmbito das obrigações, tem-se que podem ser solidárias ou subsidiárias. Quanto às obrigações solidárias, é incorreto afirmar:

Alternativa A:
O herdeiro do credor solidário tem o direito de exigir a receber somente o correspondente ao seu quinhão hereditário, salvo na hipótese de obrigação indivisível.
Alternativa B:
Independentemente do resultado do julgamento a um dos credores solidários, os demais credores são alcançados pelos efeitos da decisão.
Alternativa C:
A solidariedade não se presume, resulta da lei ou da vontade das partes.
Alternativa D:
O devedor solidário que pagar a dívida por inteiro poderá exigir de cada um dos demais devedores o reembolso do valor correspondente à quota de débito de cada um, presumindo-se iguais as partes de todos os devedores.
Alternativa E:
Impossibilitando-se a prestação por culpa de um dos devedores solidários, subsiste para todos o encargo de pagar o equivalente; mas pelas perdas e danos só responde o culpado.