Questão 3267911

Direito Civil · 2019

Questão

ID 3267911

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Impedimento ou Suspensão da Prescrição (Art. 197 ao 201)

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Monte Alto

A respeito da prescrição e da decadência, é correto afirmar que

Alternativa A:
a suspensão do prazo prescricional em favor de um dos credores solidários beneficia todos os demais, independentemente da natureza da obrigação.
Alternativa B:
a interrupção da prescrição por um dos credores solidários não aproveita aos demais, independentemente da natureza da obrigação.
Alternativa C:
a interrupção da prescrição efetuada contra um dos devedores solidários não beneficia os demais devedores, independentemente da natureza da obrigação.
Alternativa D:
o pagamento de obrigação prescrita constitui enriquecimento sem causa, podendo o devedor pedir a devolução do que foi pago indevidamente.
Alternativa E:
a dívida prescrita não pode ser exigida judicialmente, mas constitui obrigação natural, cujo pagamento voluntário é válido, não podendo o devedor pedir a devolução do que foi pago.