Questão 3267898

Direito Civil · 2019

Questão

ID 3267898

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Conceito e Distinção

Ano: 2019 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado do Piauí

No que se refere a conceitos e consequências da prescrição e da
decadência, é correto afirmar que

Alternativa A: a decadência atinge diretamente o direito de ação e, assim, faz
desaparecer o direito tutelado, ao passo que a prescrição, ao
atingir o direito tutelado, tem como consequência a extinção da
ação.
Alternativa B: a prescrição pode ser classificada como aquisitiva e extintiva,
uma vez que o decurso do tempo, elemento comum às
duas espécies, tem influência para a aquisição e a extinção de
direitos.
Alternativa C: a prescrição, a perempção e a preclusão são institutos que
geram a perda de direitos, sendo as duas primeiras de natureza
material e a última, de natureza processual.
Alternativa D: a renúncia à prescrição é válida desde que seja expressa, não
cause prejuízos a terceiros e seja realizada depois que a
prescrição se consumar.
Alternativa E: os prazos prescricionais, em regra, são aqueles definidos por
lei; contudo, por acordo das partes, eles podem ser alterados e
novas causas de interrupção e suspensão podem ser criadas.