Questão 3267897

Direito Notarial e Registral · 2019

Questão

ID 3267897

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Alienação Fiduciária de Bens Imóveis

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

A respeito da alienação fiduciária em garantia de bem imóvel, é correto asseverar que

Alternativa A:
após consolidada a propriedade pelo credor fiduciário, em razão da constituição em mora do devedor, é possível o registro de qualquer negócio jurídico de alienação do imóvel, independentemente de ter sido ou não realizada em público leilão, uma vez que não há o estabelecimento legal de pena para o credor que não realiza os leilões estipulados na Lei no 9.514/97.
Alternativa B:
a propriedade fiduciária constitui um direito real sobre coisa alheia, de modo que uma certidão que responda ao quesito sobre quem seja o proprietário do imóvel deverá informar o nome do devedor fiduciante.
Alternativa C:
não pode a nua-propriedade ser alienada fiduciariamente, devendo o seu registro ser negado.
Alternativa D:
o domínio útil pode ser alienado fiduciariamente, sendo possível o seu registro.
Alternativa E:
não é possível alienar fiduciariamente imóvel locado com cláusula de vigência registrada.