Questão
ID 3267891Disciplina: Direito Civil
Assunto: Doação do Cônjuge Adúltero ao Seu Cúmplice
Ano: 2019 Banca: FDC - Fundação Dom Cintra Órgão: Hospital Alcides Carneiro - Petrópolis
A doação do cônjuge adúltero ao seu cúmplice pode ser anulada pelo outro cônjuge, ou por seus herdeiros necessários, até o seguinte prazo depois de dissolvida a sociedade conjugal: