Questão 3267886

Direito Civil · 2019

Questão

ID 3267886

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Competências da Assembleia Geral das Associações (Art. 59 e 60)

Ano: 2019 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais

À vista das disposições do Código Civil que regulamentam as fundações, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Os associados devem ter direitos iguais, mas o estatuto pode estabelecer categorias com vantagens especiais.
Alternativa B:
No silêncio do estatuto a esse respeito, a qualidade de associado é transmissível ao talante dos interessados no câmbio.
Alternativa C:
As associações constituem-se pela união de pessoas que se organizam para fins econômicos, forjando entre os associados direitos e obrigações recíprocos.
Alternativa D:
É da competência privativa da assembleia geral a destituição dos administradores da associação. Em caso de negativa da diretoria em convocar a assembleia geral para debater e deliberar sobre a matéria, é garantido a 1/6 dos associados o direito de promovê-la.