Questão 3267874 de Direito Civil - CESPE CEBRASPE 2019

Questão

ID 3267874

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Lesão (Art. 157)

Ano: 2019 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda do Rio Grande do Sul

Júlia e Mateus, noivos e sem experiência acerca de imóveis, decidiram comprar um apartamento. André, corretor de imóveis que os atendeu, percebendo a inexperiência do casal, alterou o valor do contrato de venda e compra do imóvel para três vezes acima do preço de mercado. O contrato foi celebrado e, no ano seguinte, após terem pago a maior parte das parcelas, em uma conversa com um amigo corretor de imóveis, Júlia e Mateus descobriram o caráter abusivo do valor entabulado e decidiram ajuizar uma ação com o objetivo de permanecerem no imóvel e serem ressarcidos somente do valor excedente já pago.

Considerando a situação hipotética, em conformidade com o disposto no Código Civil, deve ser alegado em juízo que o negócio jurídico celebrado tem como defeito

Alternativa A: a coação, não sendo possível a revisão judicial, mas apenas a
anulação do negócio jurídico.
Alternativa B: o erro ou a ignorância, sendo possíveis a revisão judicial e a
anulação do negócio jurídico.
Alternativa C: a lesão, sendo possíveis a revisão judicial bem como a
anulação do negócio jurídico.
Alternativa D: o dolo, não sendo possível a revisão judicial, mas apenas a
anulação do negócio jurídico.
Alternativa E: o estado de perigo, não sendo possível a revisão judicial, mas
apenas a anulação do negócio jurídico.

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Questão 3267874

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