Questão 3267860

Direito Civil · 2019

Questão

ID 3267860

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Emancipação Voluntária

Ano: 2019 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de Salvador

Rodrigo e Beth, casados, são os pais de Pedro, que tem dezesseis anos, e moram em Salvador. Ainda com esta idade, Pedro obteve boa nota no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e foi admitido na Universidade Federal de Minas Gerais. Por essa razão, Rodrigo e Beth pretendem proporcionar ao filho maior liberdade na prática dos atos da vida civil.

Diante da situação apresentada, é possível afirmar que, segundo o Direito brasileiro,

Alternativa A:
Pedro é relativamente incapaz até completar os dezoito anos, inexistindo outra possibilidade de adquirir a plena capacidade civil que não a maioridade.
Alternativa B:
Rodrigo e Beth poderão conceder a Pedro a emancipação voluntária mediante instrumento público, adquirindo este último a plena capacidade civil.
Alternativa C:
a concessão da emancipação voluntária por Rodrigo e Beth dependerá de autorização judicial, mesmo que não haja qualquer discordância entre eles.
Alternativa D:
a única hipótese presente na lei que permite a Pedro emancipação e aquisição da plena capacidade será seu eventual casamento.
Alternativa E:
mesmo na hipótese de emancipação, Pedro continuará a ser relativamente incapaz.

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