Questão 3267852

Direito Civil · 2019

Questão

ID 3267852

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Tomada de Decisão Apoiada

Ano: 2019 Banca: MPPR - Ministério Público do Paraná Órgão: Ministério Público do Estado do Paraná

Sobre tomada de decisão apoiada, assinale a alternativa incorreta:

Alternativa A: Antes de se pronunciar sobre o pedido de tomada de decisão apoiada, o juiz, assistido por equipe
multidisciplinar, após oitiva do Ministério Público, ouvirá pessoalmente o requerente e as pessoas que lhe
prestarão apoio.
Alternativa B: A decisão tomada por pessoa apoiada terá validade e efeitos sobre terceiros, sem restrições, desde que
esteja inserida nos limites do apoio acordado.
Alternativa C: Terceiro com quem a pessoa apoiada mantenha relação negocial pode solicitar que os apoiadores contraassinem
o contrato ou acordo, especificando, por escrito, sua função em relação ao apoiado.
Alternativa D: Em caso de negócio jurídico que possa trazer risco ou prejuízo relevante, se houver divergência de
opiniões entre a pessoa apoiada e um dos apoiadores, prevalecerá a opinião do apoiador.
Alternativa E: O apoiador pode solicitar ao juiz a exclusão de sua participação do processo de tomada de decisão
apoiada, sendo seu desligamento condicionado à manifestação do juiz sobre a matéria.