Questão 3267836

Direito Civil · 2019

Questão

ID 3267836

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Separação Obrigatória ou Legal

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Assinale a alternativa correta sobre os regimes de bens entre os cônjuges e companheiros.

Alternativa A:
Para as pessoas que se casarem com inobservância das causas suspensivas da celebração do casamento, é obrigatório o regime da separação de bens.
Alternativa B:
No regime da comunhão parcial de bens, além dos bens adquiridos na constância do casamento, também integram a comunhão os bens recebidos por um dos cônjuges por sucessão.
Alternativa C:
No regime da comunhão universal de bens, integram a comunhão os bens recebidos por um dos cônjuges por sucessão, sendo ineficaz a oposição de cláusula de incomunicabilidade.
Alternativa D:
O pacto antenupcial poderá ser feito por instrumento particular, desde que seja subscrito por 3 (três) testemunhas.
Alternativa E:
Na união estável os companheiros podem eleger livremente o regime de bens, desde que o façam por instrumento público.