Questão 3267817

Direito Civil · 2019

Questão

ID 3267817

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Presunção de Morte (Art. 6º e 7º)

Ano: 2019 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Carazinho


Com base na Lei nº 10.406/2002 - Código Civil, a morte presumida poderá ser declarada, sem que haja a decretação de ausência:

I. Se a pessoa estiver em perigo de vida, sendo provável ou não a morte, desde que o corpo não seja encontrado em dois anos.

II. Se alguém desaparecido em campanha não for encontrado até dois anos após o término da guerra.

III. Se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida.

Está(ão) CORRETO(S):

Alternativas da questão 3267817
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