Questão 3267816

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 3267816

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Responsabilidade Civil do Estado no Direito Brasileiro

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Birigui

Sobre a responsabilidade extracontratual do Estado, é correto afirmar que

Alternativa A:
possui a mesma natureza da responsabilidade contratual, respondendo o Estado em ambos os casos de forma objetiva.
Alternativa B:
a responsabilização civil do Estado por danos materiais abrange os danos emergentes, mas não os lucros cessantes.
Alternativa C:
o Estado pode ser compelido a promover a publicação de notícias com o fim de desfazer as implicações negativas provocadas por ofensas.
Alternativa D:
o Estado, caso o dano seja causado por agente público a título doloso, tem a faculdade de ajuizar a respectiva ação regressiva.
Alternativa E:
independentemente da conduta do Estado ser omissiva ou comissiva, com base na teoria do risco integral, a sua responsabilidade será objetiva.