Questão 3267815 de Direito Civil - VUNESP 2019

Questão

ID 3267815

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Competências da Assembleia Geral das Associações (Art. 59 e 60)

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Numa associação composta de 75 associados, um grupo de 10 associados pretende convocar os órgãos deliberativos para decidir as seguintes propostas:

I. destituir os administradores;

II. alterar o estatuto social para instituir categorias especiais de associados;

III. alterar o estatuto para que não mais seja permitida a transmissão da condição de associado.

Considerando a situação acima relatada, bem como a disciplina das associações constante do Código Civil, pode-se corretamente afirmar que

Alternativa A:
não poderia o estatuto vedar a transmissão da condição de associado.
Alternativa B:
a lei veda a instituição de categorias de associados com vantagens especiais.
Alternativa C:
a alteração do estatuto, de competência da assembleia geral, pode ser realizada em assembleia ordinária, desde que aprovada pela unanimidade dos associados.
Alternativa D:
a destituição dos administradores, de competência da assembleia geral, pode ser realizada em assembleia especial, desde que aprovada por 2/3 dos associados.
Alternativa E:
os 10 associados não têm o direito de promover a convocação dos órgãos deliberativos para deliberar as propostas.