Questão 3267810 de Direito Civil - Pró Município 2019

Questão

ID 3267810

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Efeitos e Regras do Contrato Estimatório

Ano: 2019 Banca: Pró Município Órgão: Prefeitura Municipal de Massapê

Daniela, muito amiga de Carlos, resolveu incrementar à sua renda mensal com uma pequena produção de doces e tortas salgadas, e buscou apoio na cafeteria de seu amigo para que as vendas tivessem início. Assim, estipulou com ele que o valor da fatia de bolo seria R\$ 5,00 (cinco reais) e o valor da fatia da torta, R\$ 8,00 (oito reais), combinando que ao final de cada dia iria levantar o valor junto ao financeiro da cafeteria para, também, fazer a reposição dos produtos para que estivessem sempre fresquinhos para os clientes. Porém, tempos depois, Daniela descobre que Carlos estava vendendo o pedaço de bolo por R\$ 8,00 (oito reais) e o de torta salgada, R\$ 10,00 (dez reais).

Acerca da situação acima, assinale a opção correta:

Alternativa A:
Carlos deverá pagar para Daniela o valor integral das mercadorias deixadas pela amiga, qual seja o de R\$ 8,00 (oito reais) pela fatia de bolo e R\$ 10,00 (dez reais) pela fatia da torta, uma vez que aquele tem a obrigação de pagar os valores pelos quais os bens foram vendidos;
Alternativa B:
Carlos deverá pagar para Daniela o valor de R\$ 5,00 (cinco reais) pela fatia de bolo e de R\$ 8,00 (oito reais) pela fatia de torta, uma vez que o contrato é estimatório, e caso não venda tudo, Carlos deverá devolver o restante para Daniela;
Alternativa C:
Carlos pode ficar com a metade do valor que vendeu os produtos, devendo devolver o restante para Daniela;
Alternativa D:
Daniela pode cobrar de seu amigo Carlos a devolução total dos produtos ou o valor pelo qual ele estava vendendo a fatia.

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Questão 3267810

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