Questão 3267805

Direito Civil · 2019

Questão

ID 3267805

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Laje (Art. 1.510-a ao 1.510-e)

Ano: 2019 Banca: FUNDEP UFMG - Fundação de desenvolvimento da pesquisa Órgão: Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais

De acordo com a doutrina civilista e as disposições
próprias do Código Civil quanto ao direito de laje,
assinale a alternativa incorreta.

Alternativa A: Lajeário é aquele que titulariza o direito de
laje, seja da laje em sobrelevação ou da laje
em infrapartição, derivado tal direito de uma
propriedade ou de uma laje.
Alternativa B: A laje pode ser constituída tanto de forma
ascendente quanto descendente em relação à
construção original, não importando se trata-se
de construção sobre o solo ou construção que já
se fez em laje.
Alternativa C: A laje deve ser objeto de valoração própria, dada
sua extensão, qualidade, localização etc., e não
há previsão legal acerca de qualquer percentual
fixo derivado do imóvel original.
Alternativa D: A lei civil veda que um terreno que contenha
apenas uma estrutura de laje superior, não
envelopada ou sem qualquer outra forma de
acabamento, tenha constituído no espaço que
lhe seja subjacente, um direito de laje.