Questão
ID 3267798Disciplina: Direito Civil
Assunto: Continuidade da Lei
Ano: 2019 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Tocantins
Acerca das noções gerais de direito, julgue os itens de 71 a 75.
De acordo com o princípio de continuidade, adotado pela legislação brasileira, uma lei que caia em desuso poderá ser considerada como revogada tacitamente.