Questão 3267794

Direito Civil · 2019

Questão

ID 3267794

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Domicílio do Agente Diplomático (Art. 77)

Ano: 2019 Banca: IDHTEC - Instituto de Desenvolvimento Humano e Tecnológico Órgão: Prefeitura Municipal de Taquaritinga do Norte

José, agente diplomático do Brasil, foi citado no estrangeiro e alegou extraterritorialidade. No entanto, José deixou de designar onde tem, no país, o seu domicílio. Neste caso, de acordo com as regras previstas no ordenamento jurídico brasileiro, é correto afirmar que:

Alternativa A:
José poderá ser demandado no Distrito Federal ou no último ponto do território brasileiro onde teve domicílio.
Alternativa B:
Por ser agente diplomático do Brasil, José deverá ser demandado exclusivamente no Distrito Federal, pois é o local que se considera como seu domicílio.
Alternativa C:
Como José é funcionário público, tem como domicílio o lugar em que exerce permanentemente suas funções.
Alternativa D:
Neste caso, o foro competente será o do último domicílio de José no Brasil.
Alternativa E:
Como José não possui residência habitual no Brasil, será considerado como seu domicílio o lugar onde for encontrado.

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