Questão 3267763

Direito Civil · 2019

Questão

ID 3267763

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Dação em Pagamento (Art. 356 ao 359)

Ano: 2019 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Assembleia Legislativa de Goiás

No que tange ao direito obrigacional brasileiro, assinale a
alternativa correta.

Alternativa A: O credor é obrigado a receber prestação diversa,
desde que seja mais valiosa do que aquela a ele
devida.
Alternativa B: Não é lícito convencionar o aumento progressivo de
prestações sucessivas.
Alternativa C: Não é lícito às partes convencionarem o lugar do
pagamento, pois este sempre deve ocorrer no
domicílio do devedor.
Alternativa D: Dação em pagamento ocorre quando o devedor
contrai com o credor nova dívida para extinguir e
substituir a anterior.
Alternativa E: Ainda que o prejuízo exceda ao previsto na cláusula
penal, não pode o credor exigir indenização
suplementar se assim não foi convencionado.