Questão 3267733

Direito Civil · 2019

Questão

ID 3267733

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Seguro de Dano (Art. 778 ao 788)

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São José dos Campos

Considerando o contrato de seguro de um veículo automotor e a transferência deste para outro proprietário, sem a prévia comunicação à seguradora, havendo colisão, indique a alternativa correta.

Alternativa A:
O contrato de seguro é considerado extinto, devendo a seguradora devolver parcialmente o valor do prêmio, se o caso.
Alternativa B:
Se, com a transferência, houve efetivo agravamento do risco, a seguradora se exime do dever de indenizar.
Alternativa C:
A transferência do veículo pressupõe a transferência das partes contratantes do seguro, desde que o novo adquirente mantenha o pagamento do prêmio.
Alternativa D:
Para que o contrato se mantenha válido, necessário se faz que a seguradora seja notificada por escrito.
Alternativa E:
Com a transferência do veículo e mantido o contrato, tanto o alienante, quanto o alienado tem interesse legítimo a receber eventual indenização.

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